Luanda, 21 de Novembro de 2012 -- A 15 de Junho de 2007 entrou em vigor o novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Este regulamento, acordado por todos os países africanos, foi feito de modo a ajudar os países e a OMS a trabalharem em conjunto para detectarem e controlarem a disseminação internacional de sérias ameaças de saúde pública, como as doenças infecciosas. 

O RSI procura identificar rapidamente um surto ou qualquer outra ameaça de saúde pública, incluindo perigos químicos e radiológicos que podem ter um impacto internacional, de modo a que uma resposta rápida e eficaz possa ser organizada.

Ao abrigo do Regulamento, os países são obrigados a nomear um ponto focal para comunicarem informações detalhadas de saúde pública à Organização Mundial da Saúde. Isto inclui a definição de casos, o número de casos e mortes e as condições que afectam a disseminação da doença. Com base nesta informação, a Directora Geral da OMS irá analizar a situação e determinar se a ameaça constitui um risco para outros países. Se tal acontecer, a Directora Geral pode declará-la como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (PHEIC) e irá recomendar medidas de contenção e coordenar uma resposta internacional. 

Para assegurar que os países são capazes de detectar e responder de forma rápida à aparição da doença, o RSI obriga os países a desenvolverem algumas capacidades fundamentais no que toca à vigilância e resposta: actualizar a capacidade laboratorial, de modo a esta ser capaz de identificar as doenças e patologias infecciosas e melhorar as capacidades de coordenação, preparação, investigação de campo, comunicação de riscos e mobilização social.

Que resultados têm tido os Estados Membros no reforço de capacidades essenciais para apoiar a implementação do novo RSI?

A resposta está num relatório feito pelo Director Regional para a África, Dr. Luis Sambo, que foi apresentado à sexagésima segunda sessão do Comité Regional para a África, que está a ter lugar em Luanda, Angola. O Director Regional afirmou que embora os países estejam a fazer esforços, é necessário fazer mais para responder de forma eficaz à disseminação internacional de doenças. Referiu que embora 43 dos 46 Estados Membros da Região Africana da OMS tenham realizado uma avaliação das capacidades essenciais em linha com os requisitos do RSI, nenhum implementou totalmente os seus planos nacionais do RSI. O apoio da OMS aos Estados Membros permitiu-lhes implementar várias medidas de prevenção e controlo, assim como beneficiarem de uma rede de centros de excelência para a vigilância e resposta às doenças, laboratórios e regulamentos de alimentação e medicamentos. 

O Director Regional explicou que de modo a cumprir na totalidade com o RSI, os países necessitam de recursos humanos e financeiros adequados, um financiamento previsivel para os planos nacionais do RSI e medidas para reterem profissionais de saúde altamente especializados e qualificados, incluindo membros dos pontos focais do RSI nacional.

Realçou os principais obstáculos à implementação do novo RSI na Região Africana: fraca colaboração entre o sector da saúde e outros departamentos governamentais relacionados, responsáveis por locais onde doenças infecciosas podem entrar num país; pessoal com qualificação insuficiente para apoiar a implementação do RSI; fracas capacidades laboratoriais para o diagnóstico de incidentes químicos, biológicos e radionucleares; e falhas na notificação ou informação de surtos de incidentes de saúde pública no espaço de 24 horas, tal como exigido pelo RSI, por recearem as consequências económicas.

O Dr. Sambo recomendou que, como primeiro passo, os países devem pedir uma extensão de dois anos de modo a que as capacidades essenciais do RSI sejam totalmente implementadas até 2014.

Outras recomendações incluem a implementação de uma avaliação das necessidades para mapear as que não foram satisfeitas; mobilizar e alocar recursos humanos e financeiros adequados; reforçar os sistemas de vigilância e as capacidades de saúde laboratoriais; e reforçar os pontos focais do RSI com as capacidades e recursos que irão assegurar uma verificação e notificação atempadas de incidentes de saúde pública aos pontos de contacto do RSI da OMS.

O Director Regional antecipa que a implementação das recomendações presentes no relatório e um maior cumprimento do RSI irão fazer com que os países africanos fiquem mais seguros da disseminação de ameaças sérias de saúde pública como as doenças infecciosas.

Sexagésima segunda sessão do Comité Regional da OMS
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