Praïa, 21/02/14 -- A cerimónia oficial de lançamento do Fórum Nacional da Saúde, começou com a entrega, por, Sua Excelência o Presidente da República de Cabo Verde, Dr. Jorge Carlos Fonseca à Ministra-Adjunta e da Saúde, Dra Cristina Fontes Lima, do Prémio Excelência 2014 da African Leaders Malária (ALMA), que Cabo Verde conquistou pelo seu desempenho no combate ao paludismo (foto em cima).

O acto, teve lugar na sala de conferências do Palácio do Governo e contou com a presença de vários parceiros nacionais e internacionais, nomeadamente a Organização Mundial da Saúde (OMS) que como principal parceiro acompanhou todo o processo, destacando a participação da Representação da OMS no país, da equipa inter-país da OMS para a África Ocidental e da Seda da OMS em Genebra.

O Presidente da República de Cabo Verde, que presidiu o acto de abertura do Fórum Nacional da Saúde e assinatura do Pacto Nacional da Saúde, disse ter aceite o convite, “ não apenas por se tratar de uma das áreas mais importantes para a vida das pessoas e das sociedades, mas também, porque está em causa um dos direitos consagrados na Constituição da República da qual sou, enquanto Chefe de Estado, o principal garante”.

Para o Dr. Jorge Carlos Fonseca, a realização desses direitos implica uma clara articulação entre as políticas e as condições económicas e sociais que asseguram a sua concretização.

O Presidente da República disse ainda que “o desenvolvimento do Sistema Nacional de Saúde e a realização dos Objectivos do Milénio são as grandes metas da Parceria Internacional da Saúde (IHP+) e, logo, um dos seus pressupostos decisivo é a criação de condições que assegurem o financiamento do sistema”. No decurso da sua intervenção manifestou-se também procupado com o uso abusivo do álcool, que se tornou um problema de saúde pública, que afecta as famílias e as sociedades caboverdeanas.

O Presidente da República felicitou o Ministério da Saúde, na pessoa da Senhora Ministra-Adjunta, pelo árduo trabalho desenvolvido neste processo de construção do pacto nacional a favor da saúde, que diz “poderá ser decisivo na construção de um Sistema Nacional de Saúde que assegure uma assistência de qualidade e acessível a todas as pessoas em todos os cantos de Cabo Verde”.

A Ministra-Adjunta e da Saúde, Dra. Cristina Fontes Lima, afirmou na sua intervenção que as políticas de saúde têm sido constantemente guiadas com o objectivo de garantir o acesso à universalidade e à equidade na prestação dos cuidados de saúde e que os progressos registados colocam Cabo Verde em boa posição para pretender alcançar em 2015, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) concernentes à saúde. Apesar disso, reconhece a existência de novos problemas e desafios, nomeadamente a necessidade de reforçar a luta contra as doenças transmissíveis e ao mesmo tempo fazer face ao pêso das doenças não transmissíveis e seus custos. Disse ainda que a saúde dos jovens deve merecer uma atenção redobrada, sobretudo no que diz respeito à promoção de estilos de vida saudáveis. Por outro lado, perspectiva já a resposta a dar ao desafio que a população idosa representará num futuro próximo.

A Ministra-Adjunta e da Saúde referiu-se aos investimentos suplementares nos vários domínios da saúde e falou da importância de se garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde no quadro de uma estratégia de financiamento que continue a prosseguir a meta da cobertura de saúde universal. Para isso, afirmou; “precisamos consolidar as parcerias e estabelecer um Pacto Nacional que comunga a ideia de que a saúde é um compromisso do Estado mas é responsabilidade de todos”.

A Coordenadora Residente das Agências do Sistema das Nações Unidas, a Senhora Ulrika Richardson-Golinski, ao usar da palavra disse que “garantir a saúde das pessoas é respeitar um dos direitos fundamentais do ser humano!” Felicitou o Governo pelos avanços registados em matéria de desenvolvimento humano e respeito pelos direitos humanos e disse que com a adesão à iniciativa Parceria Internacional para a Saúde (IHP+) e assinatura do Pacto Nacional para a Saúde, o país dá mais um passo firme rumo ao desenvolvimento e ao alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

A Coordenadora das Nações Unidas em Cabo Verde aproveitou a oportunidade para “saudar a vontade comum da OMS e da OXFAM em fazer da cobertura universal da saúde uma prioridade internacional”. Afirmou que já foram alcançados muitos progressos no tocante à eficácia do desenvolvimento para a saúde a nível internacional, mas que ainda persistem grandes desafios e barreiras, particularmente na nossa Região africana, no que concerne às taxas de mortalidades materna e infantil e à luta contra o VIH/SIDA.

Disse também que Cabo Verde está no rumo certo para atingir os ODM e para o conserguir tem que acelerar o progresso. Terminou exortando todos os parceiros, incluindo as Nações Unidas, à assunção firme dos compromissos com objectivos comuns num quadro único e integrado de consolidação dos sistemas nacionais, dirigido à intervenção, gestão e seguimento, alinhados às prioridades nacionais.

A Senhora Ulrika concluiu a sua intervenção com a seguinte afirmação: “ O Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde tem acompanhado o Ministério da Saúde neste percurso para a construção do Pacto Nacional a favor da saúde e agora vamos estar juntos na sua implementação. Este é o nosso compromisso contínuo!”.

A Cerimónia de encerramento do Fórum Nacional da Saúde foi presidida por Sua Excelência o Primeiro Ministro da República de Cabo Verde, o Dr. José Maria Neves. No seu discurso em creola, o Primeiro-Ministro disse que Cabo Verde está a cumprir o brilhamte trabalho de envolver no Plano Nacional de Saúde, as directrizes do Pacto Global da Assembleia Mundial da Saúde assinado em 2012, a fim de criar um ambiente favorável de parceria a favor da saúde, com o direcionamento das ajudas para o desenvolvimento, de acordo com as prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário (PNDS) 2012-2016.

Para o Dr. José Maria Neves estas orientações estratégicas apontam para a oferta de cuidados de saúde de qualidade, acessível e de baixo custo; para a melhoria da qualidade de saúde das populações, traduzido para níveis mais baixos de mortalidade, redução de riscos de ocorrência de epidemias; para uma população mais informada sobre os determinantes da saúde e mais participativa na resolução dos principais problemas de saúde; para as parceria a favor da saúde; a redução das desigualdades dos gêneros no acesso aos cuidados de saúde e na abordagem mais efectiva nas questões do gênero, nas diferentes propostas de intervenções do PNDS 2012-2016.

O Primeiro-Ministro destacou a necessidade de se reduzir ainda mais a taxa de mortalidade materna para melhor atingir as metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e se alcançar a excelência, como representa a vontade política deste governo.

O Dr. José Maria espera contudo que com este Fórum Nacional de Saúde se consiga implementar mais diálogo político na busca de um quadro único e negociado entre o Governo e os Parceiros nacionais e internacionais com intervenção no sector da saúde, de forma a mobilizar mais recursos e concretizar mais acções para a realização plena do PNDS 2012-2016. Para o Primeiro-Ministro um dos maiores desafios da saúde continua a ser a sua sustentabilidade e “engenharia” financeira, a fim de responder os desafios da procura deste sector prioritário.

O Fórum Nacional da Saúde contou com a apresentação de dois painéis; o primeiro intitulado “Conhecer as prioridades do sector da saúde para estabelecer parcerias”, onde foi apresentado o “Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 2012 – 2016” e o papel das parcerias na sua implementação, fez-se o ponto da situação dos “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio” para o sector da saúde, bem como a aparesentação do documento do “Pacto Nacional da Saúde”.

No segundo painel intitulado “O caminho para a adesão ao pacto nacional da saúde” onde se fez a “Sintese das recomendações dos Fóruns Descentralizados” e terminou com o lançamento do processo de assinatura do “Pacto Nacional a Favor da Saúde”, que contou com a adesão de inúmeros parceiros nacionais (dos sectores público, privado, empresarial, ordens profissionais, ONG’s e associações) e internacionais (multilaterais, bilaterais e ONG’s).

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