A Organização Mundial da Saúde (OMS) está a apoiar a ONG Colmeia a promover a I Conferência Internacional para a Inclusão Social em Cabo Verde sob o lema A deficiência no centro da atenção.Especialistas cabo-verdianos e internacionais estão reunidos para discutir a importância das políticas e programa de inclusão social para que as pessoas com alguma necessidade especial possam ter uma vida digna e com igualdade de oportunidades.   

Durante o ato de abertura, o Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, salientou a relevância de fortalecer as capacidades dos decisores e autoridades com responsabilidade em construir as políticas públicas de inclusão social, que constituem um eixo fulcral para o desenvolvimento equitativo do país.

“E preciso proteger os mais vulneráveis e garantir condições decentes para o seu desenvolvimento, incluindo cuidados de saúde diferenciados e medidas específicas; a inclusão social é uma tarefa de todos que precisa de ações concretas para não deixar ninguém para atrás e garantir a felicidade da população”, frisou o Presidente.

O Representante da OMS em Cabo Verde, Mariano Salazar, discursou durante o ato de abertura sublinhando a importância desta conferência para renovar “nossa humanidade e sensibilidade para preservar em nossa agenda o princípio de não deixar ninguém para trás e manter as pessoas no centro da agenda, com o objetivo de cumprir mais e melhor com nosso papel em Cabo Verde”.

O Representante fez referência à Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e ao Relatório Mundial sobre Deficiência, publicado em 2011, em parceria com o Banco Mundial, como um documento chave de orientação global para orientar as respostas nacionais.

Esta Conferência tem por objetivo lançar alicerces que permitam aglutinar sinergias para uma mudança eficaz no apoio às pessoas com deficiência e que resulte numa prática de intervenção norteada para uma efetiva inclusão destes cidadãos na sociedade. Os participantes vão poder discutir o que Cabo Verde já fez para promover a inclusão social deste segmento da população no país e, depois, com base em estudos científicos, propor às autoridades nacionais e sociedade civil um plano de boas práticas. 

Oito anos depois de Cabo Verde ter aderido à Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, a adoção de tal cartilha mostra-se imprescindível no presente momento. O país precisa adotar medidas no sentido de proporcionar aos seus cidadãos com necessidades especiais o exercício pleno dos direitos consagrados na convenção.

Entre os temas a abordar nos três dias do evento, destaca-se o ciclo de pobreza associado à deficiência e a falta de respostas para esse público-alvo; os regimes de proteção social, proteção no regime contributivo e não contributivo; o reforço jurídico (legislação sobre deficiência, leis laborais de compensação dos pais e outros parentes que têm ao seu cuidado membros com deficiência, criação de um quadro especifico de profissionais terapêuticos para o sistema público, leis de isenção nos serviços públicos); a cobertura médica e terapêutica mais especializada; a criação de estruturas e serviços de apoio direto às pessoas com deficiência; o trabalho de parceria articulada para dar respostas de forma acertada e rápida; a sensibilização para uma inclusão efetiva; o apoio aos profissionais e criação de equipas multidisciplinares, capacitando-os para a intervenção; o tratamento de dados sobre população com deficiência; e o fortalecimento da capacidade das organizações governamentais e das Organizações da Sociedade Civil que lidam com questões de deficiência.

A Conferência servirá de ponto de partida para a discussão de questões de fundo da sociedade cabo-verdiana ao nível da inclusão e permitirá gerar consensos sobre um plano de ação para o curto, médio e longo prazo em Cabo Verde, assim como as valências que darão respostas nas áreas de saúde, educação, proteção social, solidariedade social e previdência social. Porém, a conferência também irá ajudar a definir os próximos passos e projetar um mecanismo para assegurar o acompanhamento das pessoas com deficiência ao longo da vida.