Cabo Verde aumenta em 20% o imposto sobre o tabaco e estabelece uma taxa específica

O Governo de Cabo Verde altera os impostos sobre os produtos do tabaco para 2019. Assim o Imposto sobre Consumo Especial (ICE) do tabaco passa de 30% para 50%. O Governo adotou ainda uma Taxa Especifica de 20 CVE sobre cada maço de cigarro importado ou produzido no país.

 

Esta subida do 20% e a nova taxa específica foram aprovadas na Lei n.º 44/IX/2018 – que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019 – publicada no dia 31 de Dezembro da 2018. 

 

A Organização Mundial da Saúde tem apoiado os Estados Membros da Região Africana, na aceleração da Implementação da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT). 

 

Cabo Verde foi selecionado pelo Secretariado da CQCT, como um dos 15 países ao redor do mundo (5 em África) que é parceiro do Projecto FCTC 2030 da OMS, para acelerar a implementação desta Convenção, a fim de alcançar as metas 3.a e 3.4 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que pretendem “reforçar a implementação da convenção e reduzir em um terço as mortes prematuras por doenças não transmissíveisaté 2030”.

 

Desde 2016, com o apoio da OMS, o Governo de Cabo Verde tem-se engajado continuadamente na luta pelo controlo do tabaco e na promoção da saúde e bem-estar das pessoas. 

 

De entre os ganhos, pode-se destacar a Instalação e a capacitado do Mecanismo Nacional de Coordenação da implementação da Convenção; o desenvolvimento de um projeto legislativo para a Regulamentação da Convenção - em fase de aprovação; a elaboração do 1° Plano Estratégico Nacional para o Controlo do Tabaco;  o lançamento do processo de adesão ao Protocolo para a Eliminação do Comercio Ilícito do Produtos do Tabaco; e agora, o aumento dos impostos sobre os produtos do tabaco vendido em Cabo Verde.

 

Conforme o Artigo 6º da CQCT e suas directrizes, políticas de preços e impostos são amplamente reconhecidas como um dos meios mais custo-efetivos para reduzir a demanda dos produtos de tabaco. Este aumento dos impostos, deve levar ao aumento do preço para o consumidor final, resultando na redução do consumo e da prevalência de tabagismo, mas também no aumento de receitas do Estado para compensar os gastos do Governo com o tratamento de doenças relacionadas com o tabaco e o reforço das estratégias de prevenção.

 

Cabo Verde tem uma prevalência baixa, 9.9%, segundo o STEPS de 2007, entretanto, diante da reconfiguração do perfil geográfico da epidemia, reconhece a ameaça do tabagismo para a saúde e para o desenvolvimento económico nacional, assim como acontece a nível global. Por isso, enquanto Parte parceira do Projeto FCTC 2030, o país está engajado na implementação efetiva da Convenção – Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco - CQCT. 

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Antonio Palazuelos Prieto

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