Promover o género, a equidade e os direitos

As medidas de confinamento adoptadas por muitos países em resposta à COVID-19 levaram a um aumento do número de casos de violência doméstica. Em resposta, a OMS forneceu orientações aos países no sentido de garantirem a continuidade dos serviços essenciais, incluindo o combate à violência de género.

Em colaboração com o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), a OMS na Região Africana formou 150 profissionais de saúde na linha da frente e gestores de programas de 11 países¹ em matéria de integração dos serviços para vítimas de violência de género nos cuidados de saúde sexual e reprodutiva. Na Nigéria, as normas foram actualizadas em conformidade com as orientações da OMS sobre o apoio aos sobreviventes de violência de género. Na Serra Leoa, foi elaborado um programa de formação para os profissionais de saúde, destinado a reforçar a qualidade dos cuidados prestados aos sobreviventes de violência de género.

Vinte países² procederam à análise das desigualdades na saúde utilizando dados desagregados de inquéritos demográficos e sobre a saúde. Esta análise está a ajudar os governos a monitorizar e a fazer face às desigualdades.

Os webinares semanais durante a pandemia reuniram as partes interessadas para reflectirem sobre as principais questões relativas à integração do género, da equidade e dos direitos. Isto resultou na inclusão do género, da equidade e dos direitos nos planos e nas propostas de financiamento da resposta à COVID-19.

Promover a saúde e agir sobre
os determinantes sociais

Em colaboração com a Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação, o governo municipal, a sociedade civil e as partes interessadas do sector privado, a cidade de Douala, nos Camarões, iniciou o projecto Cidades Saudáveis. Uma análise rápida da situação revelou os desafios que afectam a habitação, a água, o saneamento e a nutrição, e foi elaborado um roteiro para começar a dar resposta aos mesmos.

Através da colaboração entre a OMS e o Centro de Colaboração da OMS para a Saúde em Todas as Políticas e Determinantes Sociais da Saúde da Universidade de Pretória, foi desenvolvido um programa e módulos de formação para a saúde em todas as políticas. Professores da Universidade de Parakou, no Benim, e das universidades da Namíbia, Senegal, Sudão e Zâmbia receberam formação para ministrar os módulos.

Em colaboração com o CDC de África, a OMS criou uma comunidade de prática para facilitar a partilha de conhecimentos sobre a comunicação dos riscos e o envolvimento da comunidade. Foram criados instrumentos para reforçar a implementação de medidas preventivas e o feedback das comunidades é recolhido regularmente para ajustar as mensagens de saúde. Os resultados dos estudos de intervenção na área das ciências sociais na Nigéria e na Zâmbia estão a ser utilizados para desenvolver ferramentas destinadas a promover a mudança de comportamento e servir de base para as orientações estratégicas e políticas.

A saúde ambiental e a adaptação proactiva às alterações climáticas

Estão em curso projectos sobre as alterações climáticas e a saúde na Etiópia, no Maláui, em Moçambique e na República Unida da Tanzânia, que se centram na melhoria dos dispositivos de alerta precoce e de vigilância de doenças sensíveis aos fenómenos climáticos³ e na elaboração de planos de segurança sanitária da água resilientes às alterações climáticas.⁴ Na sequência do derrame de petróleo em Julho de 2020, a Maurícia recebeu apoio oportuno para realizar uma avaliação dos riscos para a saúde ambiental.

Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, a Nigéria e o Ruanda iniciaram estudos sobre os co-benefícios para a saúde da mitigação das alterações climáticas, através da transição para a utilização doméstica de combustíveis e tecnologias limpas. O Gana avaliou os impactos da poluição atmosférica e a concepção de cidades livres de poluição atmosférica, e publicou um relatório sobre os impactos económicos e para a saúde das intervenções no sector dos transportes em Acra, no país. Em colaboração com a Aliança Mundial para o Clima e a Saúde (GCHA), realizou-se, em Maio de 2021, uma consulta com os líderes regionais de saúde, em preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP26) em Novembro de 2021.

Em parceria com a UNICEF e a Global Water 2020, uma organização não governamental internacional sediada nos Estados Unidos, a OMS organizou um evento de liderança de alto nível para as primeiras-damas africanas, em Abril de 2021, com vista a acelerar as melhorias no acesso à água, ao saneamento e à higiene nas unidades de cuidados de saúde, para prestar cuidados de melhor qualidade. A OMS apoiou a retoma das actividades de monitorização das contas WASH através do TRACKFIN (sistema de acompanhamento do financiamento para o saneamento, a higiene e a água potável) em cinco países.⁵

Os países⁶ receberam igualmente assistência na preparação de planos de desenvolvimento de capacidades institucionais e jurídicas para a gestão de produtos químicos e na elaboração de orientações e regulamentações nacionais relativas ao uso de tinta à base de chumbo.⁷ Foram elaborados⁸ e actualizados planos nacionais de adaptação da saúde às alterações climáticas.⁹

Derrotar a malnutrição e garantir
a segurança sanitária dos alimentos

Promover a nutrição
O mês de Maio de 2021 assinala o 40.º aniversário da adopção, pela Assembleia Mundial da Saúde, em 1981, do Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno. Apenas 13 países¹⁰ da Região Africana consagraram todas as disposições do Código na legislação nacional. Este processo legislativo está eivado de interferências desta indústria. A OMS e a UNICEF estão a ajudar os países a levarem adiante o processo. Por exemplo, em Dezembro de 2020, o Quénia notificou a Organização Mundial do Comércio acerca da proposta de regulamentação para implementar a Lei de 2012 sobre os Substitutos do Leite Materno (Regulamentação e Controlo). Na Nigéria, a Agência Nacional para a Administração e Controlo de Alimentos e Medicamentos adoptou um plano plurianual para a implementação da regulamentação nacional. Em Março de 2021, o Burquina Faso adoptou um decreto que regula a comercialização de substitutos do leite materno.

Na África Ocidental e Central, a OMS, a UNICEF e a Alive & Thrive colaboraram para aumentar as taxas de amamentação exclusiva. Em resultado disso, sete países¹¹ lançaram campanhas nacionais. A intensa campanha do Burquina Faso começou com uma análise da situação para orientar a elaboração de mensagens adaptadas para promover a mudança social e de comportamento. As mensagens foram produzidas sob a supervisão do governo e com o apoio de parceiros.

A OMS, a UNICEF, o Programa Alimentar Mundial (WFP) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) trabalharam em conjunto para adaptar as orientações sobre a protecção da amamentação durante a pandemia de COVID-19 nos países africanos. Foram formuladas orientações adicionais sobre a integração do rastreio e do tratamento da malnutrição grave aguda nos serviços das unidades de saúde e nas campanhas sazonais de luta contra o paludismo. Em geral, na sub-região da África Oriental e Austral, o número de crianças com menos de cinco anos de idade que fizeram o rastreio da emaciação aumentou 5% entre Julho e Dezembro de 2020, em comparação com o mesmo período em 2019, graças à implementação destas orientações. A África Oriental e Austral registaram um aumento de 6% nos internamentos por emaciação grave entre Janeiro e Setembro de 2020, em comparação com 2019, e o número de prestadores de cuidados alcançados com mensagens e aconselhamento sobre alimentação de lactentes e crianças pequenas duplicou para 18 milhões em 2020, quando comparado com 2019.

Segurança sanitária dos alimentos
A capacidade para responder eficazmente a emergências de segurança sanitária dos alimentos é reforçada e mantida através da Rede de Autoridades de Segurança Sanitária dos Alimentos (INFOSAN). A OMS, o Secretariado da INFOSAN, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e a União Africana realizaram acções conjuntas de formação e sensibilização, o que levou à designação de 21 novos membros da INFOSAN em representação de ministérios de seis países. Existem agora 134 membros da INFOSAN na Região Africana.

Em 2020, a OMS encetou esforços para melhorar os mercados alimentares. Estão em curso projectos-piloto no Mali e no Senegal para actualizar as normas de higiene e saneamento nos mercados. Para melhorar a segurança sanitária dos alimentos no contexto da pandemia de COVID-19, o Burquina Faso e a Guiné receberam apoio para a realização de campanhas educativas que abrangeram 162 estabelecimentos comerciais de produtos alimentares.

Para melhorar a segurança sanitária e a comercialização dos alimentos, o Benim, a Côte d'Ivoire e a Guiné elaboraram manuais de procedimento do Codex. O Burquina Faso e a Guiné fizeram um inventário das suas normas alimentares nacionais e analisaram as lacunas existentes. Esta iniciativa permitiu identificar diferentes problemas, incluindo: a falta de conhecimentos sobre as normas alimentares, o fraco nível de formação e a escassez de recursos. Desde então, o Burquina Faso elaborou normas nacionais alinhadas com o Codex para alimentos básicos (como mandioca, tapioca, milho e soja) e deu formação a 96 operadores de empresas do sector alimentar sobre a aplicação das normas. A OMS também apoiou a Maurícia na elaboração de uma lei sobre alimentos e na criação de regulamentações no sector alimentar, e o Quénia está a trabalhar no sentido de rever as normas de rotulagem dos alimentos como um primeiro passo importante para controlar a comercialização de alimentos não saudáveis.

Reduzir os factores de risco das doenças não transmissíveis e traumatismos

A incidência das doenças não transmissíveis está a aumentar nas populações africanas. Estas doenças também tornam as pessoas mais vulneráveis às formas graves da COVID-19. Neste contexto, a OMS intensificou o apoio aos países para combaterem os factores de risco das doenças não transmissíveis.

Reduzir o tabagismo e o consumo de álcool
Em conformidade com as disposições da Convenção-Quadro da OMS para a Luta Antitabágica, o Chade, a Gâmbia e a Mauritânia adoptaram regulamentações que introduzem advertências sanitárias ilustradas nos produtos do tabaco. Estas advertências cobrirão 80% das principais áreas visíveis na frente e na parte de trás das embalagens de tabaco no Chade, 75% na Gâmbia e 70% na Mauritânia. Na Etiópia, todos as embalagens de cigarros apresentam agora advertências sanitárias ilustradas que cobrem 70% das principais áreas visíveis. O Burquina Faso emitiu um decreto proibindo o uso e a venda de produtos do tabaco e de álcool num raio de 400 metros ao redor das escolas durante o horário escolar. O Senegal proibiu a importação, distribuição, venda e utilização de shisha e dispositivos semelhantes.

Com o evoluir da pandemia de COVID-19, a OMS exortou os governos a reforçarem as medidas de prevenção. Desencoraja-se o fabrico, distribuição, venda e uso do tabaco e do álcool, por serem considerados produtos não essenciais. O Botsuana e a África do Sul publicaram regulamentações para restringir a venda de álcool e de produtos do tabaco. Cinco outros países¹³ restringiram a venda e o consumo de álcool em espaços públicos. As restrições impostas na África do Sul resultaram na redução dos internamentos hospitalares por agressão, traumatismos por acidentes de viação e violência sexual.¹⁴ O Gana e a Nigéria formularam políticas para reduzir o uso nocivo do álcool em sintonia com o conjunto de ferramentas técnicas da iniciativa SAFER da OMS. Como parte dos esforços para reduzir o impacto do uso nocivo do álcool, 16 países¹⁵ reforçaram a implementação de políticas e legislação pertinentes.

Promover a actividade física
Em 2020, o Comité Regional da OMS para a África aprovou, na sua septuagésima sessão, o Quadro Regional para a Implementação do Plano de Acção Mundial para a Promoção da Actividade Física 2018-2030. Desde então, os países¹⁶ actualizaram as suas orientações sobre actividade física e sedentarismo, de modo a reflectirem os dados recentes sobre os benefícios para a saúde dos vários grupos etários, pessoas com doenças crónicas e grávidas e mulheres no período pós-natal. Além disso, o Quénia lançou um projecto de investigação trienal para identificar as medidas prioritárias para prevenir as doenças não transmissíveis relacionadas com a nutrição.

O Guia da OMS para lidar com os factores de risco das doenças não transmissíveis no contexto da COVID-19 foi amplamente divulgado. O documento transmite ao público mensagens-chave sobre como prevenir e combater o tabagismo, o uso nocivo do álcool, a má alimentação e a inactividade física enquanto se lida com a pandemia.

Melhorar a segurança rodoviária
A Região Africana da OMS é responsável por 3% dos veículos registados a nível mundial e 20% dos óbitos por acidentes de viação a nível mundial; destes, 40% são óbitos de peões. Para tornar as nossas estradas mais seguras, a OMS está a estabelecer uma parceria com a Iniciativa Bloomberg para a Segurança Rodoviária Mundial, com o intuito de apoiar o reforço da legislação sobre segurança rodoviária em cinco países.¹⁷

A Semana da Segurança Rodoviária foi celebrada em Maio de 2021, sob o tema “Ruas para a vida #love30”. A OMS e o Banco Mundial organizaram um webinar dirigido a deputados para sensibilizar acerca da campanha dos 30 quilómetros por hora. O objectivo é baixar os limites de velocidade para 30 quilómetros por hora em zonas urbanas de elevada densidade demográfica, com base em dados factuais segundo os quais o aumento da velocidade média de um quilómetro por hora traduz-se num risco 3% maior de colisão e num aumento de 4% a 5% de vítimas mortais. A OMS também apoiou a Namíbia na elaboração de uma estratégia nacional para a segunda Década de Acção para a Segurança Rodoviária 2021–2030, que reforça o compromisso nacional de alcançar, até 2030, uma redução de 50% nos óbitos por acidentes de viação.