Financiamento, apropriação e parceria
Uma melhoria em matéria de saúde só perdura para a população que a alcançou se for financeiramente sustentável nos anos subsequentes. Conforme detalhado no Capítulo 1, o período abrangido pelo relatório começou no ambiente mais adverso de financiamento da saúde de que há memória recente.
Face a esse cenário, a Região mobilizou um bloco regional histórico de compromissos soberanos para a primeira Ronda de investimentos da OMS. Impulsionou o volume de contribuições voluntárias através de um plano regional de mobilização de recursos para ondas de emergência assim como aumentou as contribuições fixas e incrementou para 24% a sua quota-parte do sector privado e das fundações. Além disso, a Região apoiou os Estados-Membros para acelerarem a reforma do financiamento da saúde e a mobilização de recursos internos nos termos da Agenda de Lusaca, revitalizou colaborações com as comunidades económicas regionais e aprofundou a parceria estratégica entre a OMS e a União Africana ao nível dos Chefes de Estado. Este capítulo mostra quais são os recursos mobilizados, as fontes de financiamento, as estratégias nacionais para o financiamento do sistema de saúde interno e a trajectória futura da arquitectura de parcerias mundiais.
01Primeira Ronda de investimentos da OMS: um bloco regional de compromissos soberanos histórico
O financiamento previsível é a diferença entre um programa que funciona até ao final do ano e um que decorre até à extinção de uma doença. Durante o período em apreço, 22 Estados-Membros,iii representando 47% dos 47 Estados-Membros da Região Africana da OMS, comprometeram-se a participar na Ronda de investimentos da OMS. Ao todo, a Ronda mobilizou 3,8 mil milhões de dólares americanos à escala mundial, oriundos de 71 contribuidores, tendo atingindo 53% da sua meta de 7,1 mil milhões de dólares. Estas promessas incluem um misto deliberado de economias de rendimentos baixos, médio-baixos e médio-altos que agem solidariamente, validando a liderança de África no esforço mais vasto para garantir um núcleo de financiamento previsível, flexível e resiliente para a OMS.
No último ano, 48% das referidas promessas foram convertidas em fundos líquidos, acima dos 12% registados em Julho de 2025. Estes compromissos suportam a prestação sustentada de serviços essenciais destinados às populações servidas graças ao que foi disponibilizado pelos ministros. Três movimentos operacionais guiaram este resultado: o Comité Regional para a África foi utilizado como uma plataforma inovadora de mobilização de recursos pela primeira vez no sistema da OMS, tendo a septuagésima quarta sessão do Comité Regional da OMS para a África, realizada em Brazzaville, em Agosto de 2024, a acolhido o primeiro evento da Ronda de investimentos alguma vez realizado durante uma reunião do Comité Regional e a septuagésima quinta sessão do Comité Regional para a África, realizada em Lusaca, em Agosto de 2025, vindo alicerçar a próxima vaga de promessas. Além disso, foram preparadas mais de 10 sessões de informação de alto nível com vista à participação de Estados-Membros de África em eventos mundiais de mobilização de fundos.
Destaques dos países
República Unida da Tanzânia
garantir o financiamento da segurança sanitária no mesmo ano em que um surto a veio pôr à prova. No mesmo ano em que a Região respondeu a um surto de vírus de Marburgo na República Unida da Tanzânia, o país conseguiu uma subvenção de 25 milhões de dólares do Fundo para as Pandemias para aumentar a segurança sanitária e a preparação para as pandemias, prometeu contribuir para a Ronda de investimento da OMS e acolheu uma parceria de relevo com a Coligação para as Inovações de Preparação para Epidemias através do Fórum Africano para a Regulamentação das Vacinas. A sequência (mobilização de recursos internos, compromisso soberano e resposta a surtos nos mesmos 12 meses) constitui a forma operacional que a arquitectura de parceria pretende assumir.
Madagáscar
uma parceria com uma fundação vinculada à eliminação da filariose linfática. A parceria para a eliminação da filariose linfática em Madagáscar demonstra de que maneira o contributo de uma fundação pode ligar-se a dado ponto de chegada, ou seja a eliminação, em vez de uma linha programática aberta. O modelo, em que o capital da fundação, a liderança ministerial e a assistência técnica da OMS são todos objecto de medição face a uma meta única, a da eliminação, é uma das traduções mais claras ao nível nacional do apelo à coerência estratégica entre as iniciativas mundiais de saúde constantes da Agenda de Lusaca.
Zâmbia
capital do sector privado solucionando o problema da electricidade que restringe os cuidados de saúde primários. Ter electricidade fiável não é um luxo nos cuidados de saúde: é mesmo imprescindível. Uma unidade de saúde que não consegue manter uma vacina refrigerada fica impossibilitada de ter ganhos de vacinação, pagos pelo resto do sistema. A electrificação solar das unidades de saúde na Zâmbia é uma das demonstrações mais práticas durante o período em apreço de que, quando canalizado através de uma parceria eficaz com a OMS e alinhado com as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde, o capital do sector privado pode resolver um condicionalismo infra-estrutural restritivo ao nível dos cuidados primários. Aproveitando um programa multilateral existente, esta iniciativa demonstra como o co-financiamento do sector privado pode expandir as infra-estruturas de saúde de forma eficiente, sem criar sistemas paralelos. À medida que a ajuda ao desenvolvimento diminui, esses modelos constituem uma via prática para manter os serviços essenciais de saúde em contextos onde os recursos são limitados. Sobretudo, esses modelos também são replicáveis em todas as redes energéticas das unidades de saúde da Região que padecem de debilidades.
02Desafios que subsistem
Mas o trabalho ainda não terminou. A Região vai enfrentar quatro desafios por resolver no próximo biénio.
Primeiro, o défice de financiamento residual dos programas de base. As reformas e a mobilização reflectem uma parte, mas não a totalidade, do quadro de financiamento da OMS 2026-2027. Os programas de base da Região apresentam um défice de financiamento residual de 662 milhões de dólares, face a um défice de financiamento à escala da OMS de aproximadamente 1,1 mil milhões de dólares para o mesmo biénio. Fechar a quota da Região exige tanto um compromisso soberano alargado, centrando-se nos 25 Estados-Membros africanos que ainda não prometeram contribuir para a Ronda de investimento, como um envolvimento incessante do sector privado e das fundações.
Segundo, a conversão de promessas de contribuição no efectivo desembolso. Existe um fosso entre promessas e desembolsos reais. O modo de falha mais recorrente nos ciclos de reposição comparáveis, da Gavi e do Fundo Global, prende-se com o desfasamento entre o compromisso político e a execução orçamental. A Região vai estabelecer um rastreador trimestral respeitante aos compromissos assumidos pelos Estados-Membros africanos no âmbito das 22 Rondas de investimento e apresentará ao Director Regional um relatório trimestral sobre os desembolsos comparativamente às promessas. A colaboração com os ministérios das finanças, a par dos ministérios da saúde, deve aprofundar-se para que essa conversão se concretize.
Terceiro, a exposição aos cortes na ajuda do G7. Quase todas as nações do G7 anunciaram cortes na ajuda ao desenvolvimento, comportando implicações materiais para o potencial de mobilização da Região em 2026-2027. O grupo irá criar um registo de risco defensivo para monitorizar a exposição aos 10 principais doadores soberanos e um plano de mitigação correspondente, baseando-se no apelo a favor de uma mobilização de recursos internos mais sólida enquanto estratégia complementar constante da Agenda de Lusaca. O financiamento interno deixou de ser uma opção para o futuro; é a trave-mestra do próximo biénio. Despesas directas nas contas de saúde para pelo menos um quarto da actual despesa em saúde em 35 Estados-Membros, elevando o risco de dificuldades financeiras e limitando a protecção financeira. A redução da ajuda oficial ao desenvolvimento diminuiu a margem orçamental para fortalecer o investimento nos sistemas de saúde em pelo menos 14 países altamente dependentes.
Quarto, a infra-estrutura de gestão digital necessária para aumentar a escala. Manter a administração da Rede de Parcerias da Região Africana da OMS sem que haja um crescimento proporcional do pessoal alocado pressupõe uma plataforma regional de gestão das relações entre parceiros e uma arquitectura de gestão digital. Em 2026-2027, é preciso investir em ambos.
03Prioridades para ir em diante
As prioridades da Região em termos de parcerias e financiamento para o próximo biénio estão alicerçadas em três momentos políticos específicos e numa mudança operacional. As ocasiões políticas são a septuagésima sexta sessão do Comité Regional da OMS para a África, em 2026, em que se espera que o Comité Regional aprove a Estratégia para o Futuro do Financiamento da Saúde na Região Africana da OMS 2026-2035; a septuagésima sétima sessão do Comité Regional da OMS para a África, em 2027, em que o Comité Regional avaliará a implementação do Roteiro Continental da Agenda de Lusaca; e o Fórum Africano de Financiamento da Saúde, em 2026, em que os EstadosMembros se irão comprometer a actualizar as estratégias nacionais de financiamento da saúde e a determinar os custos dos casos de investimento nos CSP. A mudança operacional compreende cinco vertentes: converter as promessas em desembolsos e comunicar
04Recomendações do Secretariado aos Estados-Membros
O Secretariado exorta os Estados-Membros a:
continuar a apoiar a OMS através de um financiamento flexível e previsível:
• honrar as suas contribuições fixas e prosseguir o seu aumento em linha com o cenário de investimento para 2025-2028;
• prosseguir a dinâmica de crescimento das contribuições voluntárias alcançada neste último ano graças à mobilização de recursos internos e do aumento do investimento em saúde; e
• expandir de forma inovadora a sua base de doadores, incluindo por intermédio do envolvimento de actores não estatais no sector privado.